TERMO DE USO

Está página é utilizada para informar os usuários do aplicativo IGEPPS PARÁ - sobre nossas políticas de coleta de informação de uso.

Se você escolher usar nossos serviços estará concordando com os termos listados nesta política.

O APLICATIVO

O aplicativo IGEPPS PARÁ é capaz de fornecer serviços via mobile, como atualização de contato dos beneficiários, agendamento para atendimento presencial e emissão de documentos. O aplicativo tem por objetivo facilitar o acesso de beneficiários inativos e pensionistas, aos serviços que até o momento estão disponíveis via sistemas web.

O aplicativo realiza a verificação de vínculo do usuário com o instituto, por meio de confirmação de dados no sistema EPREV (Sistema de Gestão Previdenciária do Estado do Pará), promovendo assim a segurança de que só terá acesso aos serviços disponíveis, os usuários que já recebem algum benefício do IGEPPS.

Será possível o acesso ao app após a instalação do mesmo em um aparelho celular ou tablete independente de seu sistema operacional.

ALTERAÇÕES A ESTE TERMO

Para se manter fiel à Lei 13.709/2018 –Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos se destinam estritamente ao processamento do requerimento a ser formulado. Para o tratamento dos dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas, voltadas à proteção dos dados pessoais, de acordo a Lei Geral de Proteção de Dados -Lei nº 13.709/2018.

COLETA DE INFORMAÇÕES

Os dados inicialmente validados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação segura dos usuários que necessitam acessar os serviços públicos digitais oferecidos pelo IGEPPS. Os dados validados são: CPF, data de nascimento, RG, matrícula e nome da mãe, e outros que se fizerem necessários.

A atualização cadastral disponível no aplicativo poderá coletar dados de biometria, e-mail, fotos de documentos comprobatórios, dados de dependentes, procuradores, dentre outros.

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo: acesso à rede (internet móvel ou Wi-Fi), acesso à identificação do dispositivo e acesso à câmera.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

Respeitadas as exceções legais, os dados de caráter pessoal fornecidos pelo titular não serão repassados a terceiros, nem pelo IGEPPS, nem pela Administração Pública Estadual.

Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O aplicativo INSM tem todas as suas informações pessoais recolhidas e armazenadas nos servidores do IGEPPS e serão utilizadas para o(a) ajudar a tornar a utilização do aplicativo mais eficaz, liberando todas as funcionalidades nele oferecidas.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do aplicativo IGEPPS PARÁ é muito importante para o IGEPPS.

O uso do aplicativo IGEPPS PARÁ pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade.

O IGEPPS reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade constantemente de forma a estar sempre atualizada.